Coíndice republica Índices de Participação

18/04/2017 16:26
O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) publicou a Resolução nº 130/2017, com os novos índices finais de participação para 2017. As alterações ocorrem em razão de mudanças no número de Municípios com acesso aos recursos do ICMS Ecológico. Portanto, somente aqueles que recebem os repasses referentes a essa fatia da arrecadação é que serão impactados com as modificações.

As alterações ocorrem em razão de liminares deferidas em favor dos Municípios de Ivolândia, Buriti Alegre e Aparecida do Rio Doce, que pleitearam na Justiça o direito de também receber os repasses referentes ao ICMS Ecológico. Com a decisão favorável, eles foram incluídos no rol dos Municípios contemplados e receberão o percentual máximo, já que estão cumprindo pelo menos seis critérios da Lei Complementar 90/2011.

A assessoria técnica da Associação Goiana de Municípios (AGM) entrou em contato com a Caixa Econômica Federal, responsável pelos repasses do ICMS para saber a partir de quando os créditos serão realizados de acordo com a nova Resolução. A instituição informou, no entanto, que ainda não há data para que o pagamento seja feito segundo a Resolução nº 130/2017, já que aguarda manifestação do departamento jurídico acerca do tema.

Recentemente, outros 14 Municípios também pleitearam e ganharam na Justiça, por meio de liminar, o direito de receberem os recursos referentes ao ICMS Ecológico. Foram eles: Campos Verdes, Caturaí, Cristianópolis, Goiatuba, Hidrolina, Itaguaru, Joviânia, Luziânia, Minaçu, Nova América, Nova Veneza, Porteirão, Rubiataba e Pires do Rio. Para estes, o repasse de ICMS já está sendo feito conforme a partilha do ICMS Ecológico desde o dia 04 de abril.




Fonte: Myla Alves – Assessoria de Comunicação da AGM

BENEFÍCIOS

ANÚNCIOS

II Fórum Cidades Criativas

REDES SOCIAIS

Facebook Twitter Youtube Instagram