Assembleia Legislativa debate o “ICMS da Educação”

20/04/2017 16:47
Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás o Projeto de Lei 3430/16 denominado de “ICMS da Educação”, cuja experiência vem sendo adotada em vários estados brasileiros como forma de promover a melhoria dos índices da educação infantil e fundamental, de responsabilidade constitucional dos municípios. O executivo estadual, autor da propositura, argumenta que, “caso seja aprovada a proposta, serão minimizadas, inclusive, as distorções hoje verificadas na distribuição do tributo, com a possibilidade de redução das desigualdades socioeconômicas regionais”.
 
O repasse do “ICMS Educação” vai observar o índice de evolução da qualidade do ensino em cada município, a ser fixado em lei estadual, conforme prevê o projeto, mediante estabelecimento de critérios ou indicadores necessários à avaliação de sua eficiência na área educacional.
 
Esse projeto tramita pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação que vai promover, através de iniciativa do deputado Tales Barreto (PSDB), uma audiência pública na próxima quinta-feira (27) no auditório Sólon Amaral da Assembleia Legislativa.
 
A Associação Goiana de Municípios (AGM) é parceira na promoção do debate e convida a todos os prefeitos, vices, secretários municipais para que participem do evento.

Fonte: Assessoria de Comunicação da AGM

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